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Alineas de Devolução e Cuidados com Cheque

ALÍNEAS DE DEVOLUÇÃO E CUIDADOS COM CHEQUES

 

 

Por ser uma empresa de consultoria empresarial completa, uma das frentes de atuação da BSM Consulting é a Recuperação de Patrimônio Financeiro, e tendo em vista a preocupação com nossos clientes, acreditamos que algumas breves informações acerca do título denominado cheque podem ser bastante úteis.

 

Primeiramente é relevante ressaltar que o cheque é um título de crédito (regulado pela Lei 7.357/85) com a característica de ser uma ordem de pagamento à vista e que envolve três agentes: o emitente (emissor ou sacador), que é aquele que emite o cheque; o beneficiário, que é a pessoa a favor de quem o cheque é emitido; e o sacado, que é o banco em que está depositado o dinheiro do emitente.

 

Por ser uma ordem de pagamento a vista, dois prazos referentes aos cheques devem ser observados. O Primeiro é prazo de apresentação, que é de 30 dias, a contar da data de emissão, para os cheques emitidos na mesma praça do banco sacado; e de 60 dias para os cheques emitidos em outra praça; e segundo o prazo de prescrição, que é de 6 meses decorridos a partir do término do prazo de apresentação.

 

Muitos são os motivos para que ocorra a devolução de cheques, e para que nossos clientes/parceiros contem com maiores informações inserimos neste artigo as alíneas e correspondentes motivos de devolução, vejamos:

ALÍNEAS DE DEVOLUÇÃO PARA CHEQUES
GRUPO DE DEVOLUÇÃO	MOTIVO		BASE REGULAMENTAR	TAXA
	Nº	DESCRIÇÃO		R$	A SER PAGA PELO
I - Cheque sem provisão de Fundos	11	Insuficiência de fundos - 1ª apresentação	Anexo à Res. 1.682, art. 6º	0,35	banco sacado, transferível ao cliente emitente
	12	Insuficiência de fundos - 2ª apresentação	Anexo à Res. 1.682, arts. 6º, 7º	0,35 + 6,82	banco sacado, transferível ao cliente emitente
	13	Conta encerrada	Anexo à Res. 1.682, art. 6º	0,35	banco sacado, transferível ao cliente emitente
	14	Prática espúria (Compromisso Pronto Acolhimento)	Anexo à Res. 1.682, arts. 6º, 8º e 13; Comunicado 4.014	0,35	banco sacado, transferível ao cliente emitente
II - Impediemento de Pagamento	20	Folha de cheque cancelada por solicitação do correntista	Circ. 3.050, art. 1º	0,35	banco sacado, transferível ao cliente emitente
	21	Contra-ordem do emitente ou do portador	Anexo à Res. 1.682, art. 6º	0,35	banco sacado, transferível ao cliente emitente
	22	Divergência ou insuficiência de assinatura	Anexo à Res. 1.682, art. 6º	0,35	banco sacado, transferível ao cliente emitente
	23	Cheques Órgãos da Administração Pública em desacordo com DL 200	Anexo à Res. 1.682, art. 6º	0,35	banco sacado, transferível ao cliente emitente
	24	Bloqueio judicial ou determinação do BACEN	Anexo à Res. 1.682, art. 6º	0,35	banco sacado, transferível ao cliente emitente
	25	Cancelamento de talonário pelo Banco sacado	Anexo à Res. 1.682, art. 6º	0,35	banco sacado
	26	Inoperância temporária de transporte	Anexo à Res. 1.682, art. 6º	0,35	banco remetente
	27	Feriado Municipal não previsto	Anexo à Res. 1.682, art. 6º	0,35	banco remetente
	28	Contra-ordem ou oposição ao pagamento motivada por furto ou roubo	Circ. 2.655, art. 1º	0	não há pagamento de taxa
	29	Falta de confirmação do recebimento do talonário pelo correntista	Circ. 2.655, art. 3º	0,35	banco remetente
	30	Furto ou roubo de malotes	Cta-Circ. 3.173, MNI 03-06-04, item 7	0,35	banco remetente
III - Cheque com Irregularidade	31	Erro formal de preenchimento	Anexo à Res. 1.682, art. 6º	0,35	banco remetente, transferível ao cliente depositante
	32	Ausência ou irregularidade no carimbo de compensação	Anexo à Res. 1.682, art. 6º	0,35	banco remetente
	33	Divergência de endosso	Anexo à Res. 1.682, art. 6º	0,35	banco remetente
	34	Cheque apresentado por estabelecimento que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato	Anexo à Res. 1.682, art. 6º	0,35	banco remetente
	35	Cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do estabelecimento bancário ("cheque universal"), ou ainda com adulteração da praça sacada	Anexo à Res. 1.682, art. 6º; Circ. 2.313, art. 4º	0,35	banco remetente
	36	Cheque emitido com mais de um endosso - Lei 9.311/96	Cta-Circ. 3.173, MNI 03-06-04, item 7	0,35	banco remetente
	37	Registro inconsistente - Compensação Eletrônica	Circ. 2.398, art.15	0,35	banco remetente
IV - Apresentação Indevida	40	Moeda Inválida	Cta-Circ. 3.173, MNI 03-06-04, item 7	0,35	banco remetente
	41	Cheque apresentado a Banco que não o sacado	Anexo à Res. 1.682, art. 6º	0,35	banco remetente
	42	Cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em que apresentado e o recibo bancário trocado em sessão indevida	Anexo à Res. 1.682, art. 6º; Cta.Circ. 3.173, MNI 03-06-04, item 20	0,35	banco remetente
	43	Devolvido anteriormente por 21, 22, 23, 24, 31, 34 não passível de reapresentação por persistir o motivo de devolução	Anexo à Res. 1.682, art. 6º; Cta-Circ. 3.173, MNI 03-06-04, item 7	0,35	banco remetente
	44	Cheque prescrito	Anexo à Res. 1.682, art. 6º	0,35	banco remetente
	45	Cheque emitido por entidade obrigada a movimentar recursos mediante Ordem Bancária	Anexo à Res. 1.682, art. 6º	0,35	banco remetente
	46	CR - Comunicação de Remessa cujo cheque correspondente não for entregue no prazo devido	Cta-Circ. 3.173, MNI 03-06-04, item 7	0,35	banco remetente
	47	CR - Comunicação de Remessa com ausência ou inconsistência de dados obrigatórios	Cta-Circ. 3.173, MNI 03-06-04, item 7	0,35	banco remetente
	48	Cheque superior a R$ 100,00 sem identificação do beneficiário	Circ. 2.444, art.1º	0,35	banco remetente
	49	Remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 35, 43, 44 e 45	Anexo à Res. 1.682, art. 6º; Cta-Circ. 3.173, MNI 03-06-04, item 7	0,35	banco remetente
V - Papel não compensável	71	Inadimplemento contratual da cooperativa de crédito no acordo de compensação	Circ. 3.226, art. 6º, item I	#	#
	72	Contrato de compensação encerrado (cooperativas de crédito)	Circ. 3.226, art. 6º, item II	#	#

 

Mesmo após o prazo de apresentação, o cheque é pago se houver fundos na conta. Se não houver, o cheque é devolvido pelo motivo 11 (primeira apresentação) ou 12 (segunda apresentação), sendo, neste caso, o nome do emitente incluído no CCF, contudo, quando o cheque é apresentado após o prazo de prescrição, o cheque é devolvido pelo motivo 44, não podendo ser pago pelo banco, mesmo que a conta tenha saldo disponível.

 

Existe duas formas do emitente/correntista impedir o pagamento de um cheque já emitido, a oposição ao pagamento ou sustação, que pode ser determinada pelo emitente ou pelo beneficiário, e suspende de imediato o pagamento do cheque; ou a contra-ordem ou revogação, que só vigora após o término do prazo de apresentação, só vale para cheques preenchidos e só pode ser determinada pelo emitente do cheque. Revoga em definitivo o cheque.

 

No caso de cheque devolvido por sustação, o banco sacado deve informar o motivo alegado pelo oponente, sempre que solicitado pelo favorecido nominalmente indicado no cheque ou pelo portador, quando se tratar de cheque cujo valor dispense a indicação do favorecido.

 

É importante observar que se o consumidor susta um cheque usado para pagar um produto ou serviço, este pode vir a responder por crime de estelionato caso não comprove que o produto ou serviço se mostrou inadequado ou ineficiente.

 

Sempre pensando em colaborar com seus parceiros/clientes, nosso setor de RPF – Recuperação de Patrimônio Financeiro reuniu algumas diretrizes que proporcionam segurança e agilidade em eventual procedimento de recuperação de patrimônio.

Ø       Verifique se o cheque foi corretamente preenchido;

Ø       Adote como padrão para o recebimento do cheque do cliente a apresentação do cartão do banco e do documento de identidade original ou cópia autenticada, verificando também se a foto no documento é do emitente ou se tem sinal de adulteração;

Ø       Confira os números do RG e do CPF e a assinatura que estão no cheque com os que constam em outros documentos e no cartão do banco.

Ø       Consulte uma das centrais de proteção aos cheques - Serasa, SPC ou outra de sua preferência.

Ø       Confira os dados que estão na parte superior e na inferior do cheque em barras CMC7 - código do Banco e da Agência no primeiro campo; código da compensação (Comp) e número do cheque no segundo campo; e número da conta no terceiro campo. Lembre-se apenas que o último número no primeiro e no terceiro campos correspondem aos dígitos verificadores e no segundo campo se refere ao tipo de cheque.

Ø       Fique atento com fraudes. Há falsificações em que partes adulteradas são coladas no cheque - valor por extenso e em algarismos e os números e códigos da parte superior e inferior. Essa forma de falsificação pode ser percebida com uma verificação mais atenta, de preferência contra a luz, pelo tato ou dobrando a folha de cheque de forma arredondada (Ç), para não amassá-lo. Com o cheque dobrado dessa forma, movimente as laterais para cima e para baixo. Nesse movimento, a parte colada geralmente descola, revelando a falsificação.

Ø       A colagem também pode ser percebida pela interrupção ou descontinuidade da linha vertical de segurança, na forma de "serpentina", com o nome do banco impresso em letras pequenas nas folhas de cheques, em posições que se alteram a cada folha. Essa "serpentina" é uma das características de segurança impressa nos cheques exatamente para evitar falsificações. As demais são o código magnético impresso em barras na parte inferior, a qualidade do papel e as características de impressão na frente e no verso. Repare nos pequenos detalhes impressos nas folhas de cheque, que dificilmente podem ser reproduzidos com fidelidade pelas copiadoras;

Ø       Em caso de desconfiança, solicite ao emitente que assine também no verso do cheque e compare as assinaturas;

Ø       Anote no verso do cheque os números de telefone e do RG do emitente. Se necessário, ligue no ato para confirmar a validade do telefone informado. Persistindo a dúvida, condicione a venda à prévia compensação do cheque;

Ø       Cuidado ao receber cheques previamente preenchidos e assinados;

Ø       Não aceite cheques rasurados, uma vez que geralmente são devolvidos pelos bancos;

Ø       Se o cheque estiver amarelado, envelhecido ou desgastado, desconfie, pois pode ser de conta inativa ou encerrada;

Ø       Tome essas precauções mesmo com cheques de pequeno valor. Redobre a cautela no caso de cheques pré-datados.

 

Tão importante quanto todos os apontamentos acima mencionados, devido a atual legislação pátria, é o cuidado que o  se deve ter com o cliente. Por isso explique sempre que os procedimentos adotados têm por objetivo proteger pessoas honestas como ele, evitando a circulação de cheques roubados e falsificados.